STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Orientação gerencial em base contábil

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).